Decisão do Supremo Tribunal Federal pode mudar os limites entre Mato Grosso e Pará

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Serviço Geográfico do Exército faça uma perícia topográfica para esclarecer uma polêmica que se arrasta desde 1922, envolvendo 2,2 milhões de hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará.

A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso. Para o Estado, uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, propiciou ao Pará ganhar toda a área.

A disputa causa problemas aos moradores dos ao menos sete municípios afetados. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos.

Como medida preventiva, o STF resolveu em 2004 proibir programas de regularização fundiária no local em disputa. Agora, o STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia.

Fonte: www.mundogeo.com.br

7º Congresso de Estadual de Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas

Maceió sedia Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Informação Regional Nordeste será realizada em Maceió, no período de 15 a 16 de abril e terá apoio técnico e operacional da Universidade Federal de Alagoas. Esta conferência é preparatória para a Conferência Nacional que será realizada em Brasília de 26 a 28 de maio.

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) estimulou a realização das Conferências Estaduais e as Conferências Regionais de CTI para garantir ampla discussão e posicionamento das unidades federativas, de forma a promover um debate altamente qualificado.

No caso da Regional Nordeste, optou-se por realizar um sistema de conferência aberta, com apresentações de expositores voluntários de forma oral. Estes expositores terão 10 minutos para apresentação, em blocos de quatro apresentações, seguidos por debates com a plateia. Haverá relatores em todas as sessões, que comporão o relatório final da Região.

Serão realizadas sessões paralelas abordando os quatro eixos temáticos definidos para a Conferência Nacional:

- Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

- Inovação Tecnológica nas Empresas

- CTI para desenvolvimento sustentável

-Fortalecimento da internacionalização das instituições que fazem pesquisa/desenvolvimento/inovação em áreas estratégicas.

Recomenda-se a leitura do documento de referência da CNCTI, disponível na página do CGEE.

Momento histórico

O Brasil vive um momento histórico, como uma das grandes economias do planeta, e deverá assumir responsabilidades crescentes com a qualidade ambiental e a redução das desigualdades sociais. O País tem enormes vantagens comparativas para estar à frente dessa discussão e vir a se tornar uma potência no novo paradigma do desenvolvimento sustentável, além de possuir reconhecido capital intelectual científico.

O fortalecimento do protagonismo internacional que o Brasil tem buscado exercer requer tanto avanços na preparação técnica e política do País quanto a adoção de ações e políticas nacionais consistentes e duradouras para o desenvolvimento, a justiça social e a qualidade do meio ambiente.

Fonte: www.ufal.edu.br